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O síndico não é um profissional contratado para permanecer 24 horas à disposição do condomínio. Regra geral, permanece de prontidão para resolver os problemas do prédio a qualquer hora, do dia ou da noite. Mas quando precisa se ausentar, em viagem ou por outros motivos, quem o substitui no comando...

O condômino pode alienar sua garagem a alguém estranho ao condomínio? A pergunta tem razão de ser porque a Lei do Condomínio estabelece restrições à transferência de vagas de estacionamento, o que levou alguns intérpretes a estender tal impedimento a todas as hipóteses possíveis de compra e venda.

Como anda a Justiça em relação ao condomínio? Mais uma vez, chegou a hora de darmos um giro pelos tribunais, para nos atualizarmos sobre o rumo da jurisprudência.

Qual o quórum ideal para destituir o síndico de um condomínio? Observe que não perguntamos qual o quórum legal, definido pela convenção do condomínio, ou na ausência de previsão, por 2/3 dos condôminos, presentes em assembléia geral especialmente convocada.

A legislação brasileira não acolhe a idéia de que o condomínio seja considerado uma pessoa jurídica, com personalidade própria, capaz de realizar todos os atos de vida civil, como qualquer empresa legalmente construída

Ponto pouco referido pela doutrina, mas de grande repercussão na vida diária dos condomínios, é o do poder de polícia administrativa do síndico. Poder de polícia, segundo a lição de Hely Lopes Meirelles (nosso maior administrativista, já falecido) é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e...

Para quem não é do Rio de Janeiro, como eu, a questão pode parecer estranha, mas é bom que seja discutida, pois cedo ou tarde outras cidades enfrentarão o mesmo dilema: Pode o condomínio criar serviço de ônibus ou lotação, para transportar os moradores e funcionários, obrigando todos os condôminos...

O condomínio em edifícios faz parte da vida de um número crescente de pessoas, motivando o aparecimento de vários jornais específicos no país, com destaque para o “Jornal do Síndico”, com edições em 13 capitais. Muitos são, também, os artigos a propósito do condomínio, nos quais nos inspiramos às vezes...

"É do condomínio a legitimidade para ajuizar ação de cobrança das quotas partes resultantes dos rateios das despesas condominiais, ainda que, sem que haja cessão de crédito, se utilize de serviços de terceiros." Com esta ementa, o acórdão 8209, da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Alça: da do Paraná,...

O condômino prejudicado com o corte no fornecimento do gás, em razão de atraso no pagamento de sua taxa de condomínio, não tem direito a indenização. Decisão nesse sentido foi proferida pelo Tribunal de Alçada do Paraná