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De vez em quando é bom fazer um passeio pelos nossos Tribunais para verificar suas mais recentes decisões, pelos reflexos que trazem ao nosso cotidiano

As pessoas mais idosas certamente devem se lembrar do direito que o locador tinha sobre os bens do locatário quando este não pagava o aluguel.

A partir do momento em que decidir entregar a administração de seus imóveis a uma administradora, o proprietário deverá ter em mente que administrar é uma especialidade que não pode ser feita por qualquer um.

Imobiliárias, construtoras e escolas estão passando por situações kafkianas, que lhes provocam justa indignação. Por terem cobrado multas de 10% de seus clientes sobre prestações em atraso, quando pela legislação atual o valor máximo da multa, em determinadas circunstâncias, foi reduzido a 2% (dois por cento), são obrigadas a pagar...

Sendo do maior interesse social disciplinar as regras que devem pautas as relações entre vizinhos, a este aspecto da propriedade o Código Civil dedica toda uma seção (arts. 554 a 562).

Diz a Lei do Inquilinato que “não havendo acordo, o locador ou o locatário, após três anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado, poderão pedir revisão judicial do aluguel, a fim de ajustá-lo ao preço de mercado”(Lei 8.245/91, art. 19).

No próximo dia 20 de dezembro a Lei do Inquilinato (8.245/91) completará seu 5.o aniversário, trazendo com ele a volta da denúncia vazia para as locações residenciais celebradas por prazo inferior a 30 meses ou por prazo indeterminado.

Deixar o imóvel vazio ou alugá-lo por preço abaixo do mercado? Esta pergunta certamente já passou pela cabeça de proprietários e administradores de imóveis, especialmente nos dias atuais, em que a oferta tem sido maior do que a demanda.

A cada três ou quatro meses dedicamos esta coluna à transcrição, livremente adaptada, do resumo de decisões de nossos tribunais, para que o leitor possa acompanhar o que ocorre na área do direito imobiliário.

A coluna com o tema “Quem tem direito à herança” repercutiu além do esperado, trazendo uma série de indagações por parte dos leitores. Casos da vida real ajudam a compreender qualquer teoria.