Direito Imobiliário

O proprietário de um terreno vago, não edificado, pode ser obrigado a nele construir? Pela legislação atual, não. Mas se for aprovado projeto em tramitação no Senado, novos instrumentos de política urbana serão criados em favor dos municípios.

Brasil parece ter ingressado definitivamente na era da responsabilidade civil. Dia a dia aumentam as ações que visam a obter indenização em decorrência de culpa ou responsabilidade objetiva.

De vez em quando é bom fazer um passeio pelos nossos Tribunais para verificar suas mais recentes decisões, pelos reflexos que trazem ao nosso cotidiano

Sendo do maior interesse social disciplinar as regras que devem pautas as relações entre vizinhos, a este aspecto da propriedade o Código Civil dedica toda uma seção (arts. 554 a 562).

A cada três ou quatro meses dedicamos esta coluna à transcrição, livremente adaptada, do resumo de decisões de nossos tribunais, para que o leitor possa acompanhar o que ocorre na área do direito imobiliário.

Esta coluna só deveria tratar de assuntos jurídicos na área imobiliária. Acontece que o fator econômico é muito forte, ao ponto de condicionar o próprio objetivo que nos traçamos alcançar.

Que tipo de documento que se faz para um condomínio entre inquilinos? Explicando melhor, um prédio tem vinte salas locadas, de um proprietário somente.

Deixar o imóvel vazio ou alugá-lo por preço abaixo do mercado? Esta pergunta certamente já passou pela cabeça de proprietários e administradores de imóveis, especialmente nos dias atuais, em que a oferta tem sido maior do que a demanda.

Mais uma perguntinha do tipo responda-rápido: O que é mais fácil, conseguir o divórcio ou livrar-se do barulho enlouquecedor do cão do vizinho?

Em todo o Brasil centenas de milhares de pessoas moram em imóveis financiados pela Caixa e outros agentes financeiros, mas não têm o direito de transferir o imóvel para seu próprio nome, sob pena de arcar com um ônus elevado, o de passar a pagar prestações de valores bem superiores...