Direito Imobiliário

Enquanto não rescindido o contrato de locação, é justa a posse do locatário e, para defendê-la, inclusive contra o locador, pode ele se valer do interdito proibitório.

Está se tornando cada vez mais farta a jurisprudência sobre vagas de garagem nos edifícios, sinal de que os conflitos continuam a exigir uma manifestação definitiva da Justiça.

A propósito da coluna “Metragem real ou ilusória?”, recebemos do advogado Sérgio Seleme, professor de Direito Civil da PUC/PR, cópia de trabalho inédito, sob o título “Observações sobre a Compra e Venda de Imóveis Ad Corpus e Ad Mensuram nas Relações de Consumo”, onde trata do tema “com enfoque ligeiramente...

O condomínio pode alterar a data de pagamento das contribuições mensais, através de decisão da assembléia que contrarie o que está previsto na convenção?

A imobiliária que não age com diligência na hora de selecionar o locatário, admitindo fiador inidôneo, está sujeita a pagar de seu próprio bolso os prejuízos que provocar a seu cliente. Por ter agido culposamente, a imobiliária responde pelos aluguéis e reparos no imóvel

De empresa de Curitiba, especializada em cobranças garantidas, recebemos cópia de mensagem dirigida a personagem central do mercado imobiliário, por sua crescente participação no dia-a-dia de nossas vidas.

Pergunta freqüente que nos tem sido feita: se o prédio é só de um proprietário, os inquilinos são obrigados a pagar taxa de condomínio?

O proprietário de um terreno vago, não edificado, pode ser obrigado a nele construir? Pela legislação atual, não. Mas se for aprovado projeto em tramitação no Senado, novos instrumentos de política urbana serão criados em favor dos municípios.

Mais uma perguntinha do tipo responda-rápido: O que é mais fácil, conseguir o divórcio ou livrar-se do barulho enlouquecedor do cão do vizinho?

Antes de escolher a imobiliária que irá administrar seu imóvel o proprietário deve cadastrá-la. Sim, cadastrá-la para verificar sua idoneidade comercial.