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Esta coluna não vive só de comentários do autor. Procuramos sempre ampliar nossa fonte de consulta, trazendo informações selecionadas num mundo que está cada vez mais se afogando num mar de dados e (des)informação.

Numa época em que é maior a oferta do que a demanda, aumentou o desinteresse dos locadores em ver seus imóveis desocupados, pois os preços estão em queda, segundo os órgãos de representação das administradoras, e imóvel vago só gera despesa.

Enquanto não rescindido o contrato de locação, é justa a posse do locatário e, para defendê-la, inclusive contra o locador, pode ele se valer do interdito proibitório.

Esta coluna só deveria tratar de assuntos jurídicos na área imobiliária. Acontece que o fator econômico é muito forte, ao ponto de condicionar o próprio objetivo que nos traçamos alcançar.

A propósito da coluna “Metragem real ou ilusória?”, recebemos do advogado Sérgio Seleme, professor de Direito Civil da PUC/PR, cópia de trabalho inédito, sob o título “Observações sobre a Compra e Venda de Imóveis Ad Corpus e Ad Mensuram nas Relações de Consumo”, onde trata do tema “com enfoque ligeiramente...

A Lei do Inquilinato permite que nas ações de despejo fundadas na falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação o pedido de rescisão da locação seja cumulado com o de cobrança dos aluguéis e encargos (Lei 8.250/91, art. 62, I).

O proprietário de um terreno vago, não edificado, pode ser obrigado a nele construir? Pela legislação atual, não. Mas se for aprovado projeto em tramitação no Senado, novos instrumentos de política urbana serão criados em favor dos municípios.

Que tipo de documento que se faz para um condomínio entre inquilinos? Explicando melhor, um prédio tem vinte salas locadas, de um proprietário somente.