Vida em Condomínio

O acórdão que utilizaremos como base para esta coluna trata de problema da manutenção da tubulação hidráulica comum do prédio, mas traz também subsídios sobre o relacionamento entre síndico e condôminos.

O rateio da conta de água sempre foi motivo de polêmica nos edifícios submetidos à propriedade condominial e até hoje não vingou qualquer norma legal que torne obrigatória a instalação de medidores individuais.

Qual a responsabilidade do condomínio por furtos ocorridos em unidades autônomas do prédio? O tema não é novo, mas sua incidência parece estar aumentando, pelo que se deduz do crescente número de consultas dirigidas ao Telecondo sobre o assunto.

Em cidades com muita chuva, muito vento ou muito frio é grande a tentação de fe a varanda, com vidro ou outro elemento, para melhor aproveitar seu espaço, transformando-a num jardim de inverno ou extensão da sala de estar.

“O prazo prescricional para cobrança das taxas de condomínio é de 10 anos, nos termos do art. 205 do Código Civil.”

Às vezes, é preciso repetir o conhecido para que a informação se solidifique, deixando de fora qualquer dúvida, como a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da autonomia das cotas de condomínio

A condução de cão de raça feroz nas partes comuns do condomínio representa perigo à saúde psíquica dos condôminos e visitantes, devendo restringir-se a áreas de pouca circulação de pessoas e somente com a utilização de equipamentos exigidos pela legislação municipal (coleira, guia e focinheira), mas sua permanência no apartamento...

O condomínio é responsável por danos causados em veículo estacionado na garagem do prédio? Tal pergunta foi recentemente respondida pelo TeleCondo, serviço de utilidade pública mantido pela ACGB/Vida Urbana

Depois da série de artigos sobre as alterações da Lei de Locações, retomamos a veia condominial com um apanhado da cada vez mais copiosa jurisprudência sobre condomínio, filtrando a essência de acórdãos que indicam tendências ou confirmam entendimentos.

Afinal, fe a varanda do apartamento com vidro transparente constitui ou não alteração da fachada do prédio? A polêmica é delicada e tem sido objeto de algumas decisões dos tribunais brasileiros, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que preferiu não entrar no mérito da questão, invocando sua Súmula...