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O SECOVI do Rio de Janeiro organizou e realizou o II Encontro Anual dos Síndicos, reunindo 1.600 representantes da categoria na cidade, durante dois dias, quando foram proferidas 10 palestras sobre assuntos de interesse do setor

Do Rio de Janeiro recebemos correspondência solicitando orientação quanto a questão envolvendo eleição de síndico, e mais especificamente, conflito de competência entre a lei e a convenção do condomínio. O problema é particular, mas de interesse geral

“A determinação contida em convenção de condomínio proibindo a permanência e trânsito de empregados domésticos nos elevadores e área social do prédio não enseja indenização por dano moral, se não houver comprovação da submissão à humilhação ou vexame dos mesmos, pois, embora a Constituição Federal

Você é a favor ou contra as multas aplicadas pelo síndico por infração à convenção ou ao regimento interno do condomínio? As multas são mesmo necessárias? Que benefícios trazem para o condomínio? Como aplicar as multas contra o infrator? Pode-se cobrar a multa junto com a taxa de condomínio?

Com grande satisfação, lemos extenso artigo do jurista J. Nascimento Franco no jornal “Tribuna do Direito”(dezembro/98), em que o renomado mestre discorre sobre a “Personalidade jurídica do condomínio em edifício”,

“A arrematação realizada pelo credor hipotecário não o exime do pagamento da dívida utada, muito embora a alegação de preferência na satisfação de seu crédito eis que se trata de cotas condominiais, obrigação propter rem, e que acompanha o imóvel.”