Direito Imobiliário

Quando comprou seu apartamento em 1980, nosso mutuário nunca imaginou a dificuldade que estaria passando hoje. Seu nome, melhor deixar no anonimato; sua profissão, militar do Exército. Veja o que aconteceu e ajude-o a encontrar uma solução, se possível.

Uma boa notícia aos proprietários de casas em condomínios fechados irregulares: o 2.º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo decidiu que, mesmo sem registro, o loteamento fechado tem legitimidade para cobrar despesas de condomínio dos adquirentes de lotes.

Por indicação da Câmara do Comércio e Administração de Imóveis (CCAI) da Confederação Nacional do Comércio, o advogado Hélzio Mascarenhas participou, em Montevidéu, Uruguai, de encontro em que foram discutidos assuntos ligados à área imobiliária.

Da janela de nosso escritório, há meses estamos acompanhando a reforma da agência do Correio de Curitiba.

Tendo como fonte o ótimo “Boletim do Direito Imobiliário”, ano l8, números 23 e 22, reproduzimos a seguir a essência de algumas decisões judiciais que afetam os interesses de quem opera no mercado imobiliário, com eventuais adaptações.

O relacionamento entre o proprietário do imóvel e a administradora pode gerar muitos conflitos, facilmente evitáveis quando se leva em conta as características do vínculo que une as duas figuras.

Se você tem um filho pródigo, gastador inveterado que seguramente dissipará a herança que um dia receber, o que você pode fazer para garantir-lhe um mínimo de bem-estar material, com o menor risco econômico e jurídico possível

O locador é obrigado a fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes.

Sem sombra de dúvida, a forma mais freqüente de transação imobiliária é a compra e venda. E, por isto mesmo, a consideramos como a mais importante. É, talvez, o ponto de encontro mais evidente entre o fato econômico e o fato jurídico, dele não se podendo dizer que um ou...

O fiador que paga dívida do afiançado se sub-roga nos direitos do credor, sendo-lhe, por conseguinte, transferidos, nos termos do art. 988 do Código Civil, todos os direitos, ações, privilégios e garantias de que este era titular.