Direito Imobiliário

Meses atrás afirmamos, com base na experiência européia oriental, que a fachada representa até 20% do valor total da edificação. E que um prédio pichado perde de cinco a 10% do seu valor, o que, numa cidade como Curitiba, provoca prejuízo de centenas de milhões de reais, ou de bilhões...

“As cotas condominiais estão umbilicalmente ligadas à sobrevivência (leia, manutenção) da comunidade em seu contexto geral, não podendo prescindir do seu recebimento, sob pena do efetivo comprometimento daquele universo, que, sob esse prisma, não objetiva qualquer lucro ou vantagem, constituindo-se, pois, numa contraprestação relacionada à usufruição dos serviços disponibilizados pela...

Ponto a ponderar: o fiador que saldou a dívida não paga pelo locatário, e se sub-rogou nos direitos e ações do locador, pode requerer a penhora do bem de família do locatário? Ao valer-se de ação regressiva contra o afiançado, o fiador tem os mesmos direitos que o ex-locador?

Vem-se ampliando com o tempo o conceito de bem de família protegido pela Lei 8.009/90, conforme a interpretação dos tribunais. Se de início, abrangia unicamente o imóvel em que o devedor e sua família estivessem residindo, hoje tal conceito está elastecido, abrangendo situações como a do devedor solteiro e do...

Devido à sua natureza jurídica a dívida de condomínio tem prevalência sobre qualquer outro crédito, perseguindo a unidade mesmo que seja alienada ou mesmo arrematada, como vem decidindo o Superior Tribunal de Justiça. Pelo mesmo motivo, contra ela não subsistem as normas de proteção ao bem de família fixadas pela...

Quantos anos dura um ciclo imobiliário? Se você souber, por favor, nos informe. Ao longo das três últimas décadas notamos muitas flutuações no mercado imobiliário, algumas com maior e outras com menor duração. Ora havia euforia, com vendas e locações em alta, ora um certo desânimo, com poucos negócios e...

Administrar imóveis de terceiros nunca foi fácil. Mais difícil tornou-se a atividade nos dias atuais, em que vivemos um período de intensa responsabilização dos prestadores de serviço, sujeitos que estão ao pagamento de indenizações por qualquer deslize em seu comportamento. Concorrência feroz e campo jurídico inóspito fazem com que administrar...

Continuam a avolumar-se nos tribunais questões relativas à fiança locatícia. Nessa onda de negativas e impugnações, alguns casos mostram certas peculiaridades, o que exige do julgador habilidade para distinguir, evitando cair na vala comum das convicções baseadas na repetição da mesma história.

Cresce dia a dia, em Curitiba, o número de pessoas que adotaram a área em frente de sua propriedade. Cuidam da calçada e do jardim, mantêm lixeiras em ordem, repintam muros pichados e denunciam à Prefeitura qualquer irregularidade no local.

Em época de vacas-magras, é sempre um alívio ver que a Justiça funciona. Decisão da 3a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal mata dois coelhos com uma cajadada só, ambas propícias ao combalido mercado de imóveis brasileiro.