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Quem é mais forte, a lei ou a economia? Quando a lei desafia o mercado, procurando impor uma solução, os resultados podem não ser os esperados.

De empresa de Curitiba, especializada em cobranças garantidas, recebemos cópia de mensagem dirigida a personagem central do mercado imobiliário, por sua crescente participação no dia-a-dia de nossas vidas.

É defeso a qualquer condômino embaraçar o uso das partes comuns. Esta norma singela da Lei do Condomínio (4.591/64, art. 10, IV) é o que se poderia chamar de “cláusula pétrea” ou fundamental da lei.

Ao longo de 1996 fizemos muitas referências a decisões judiciais, fonte inestimável desta coluna e de quem deseje saber de que maneira seus direitos estão sendo interpretados.

Os shopping centers têm se sido motivo de preocupação do legislador brasileiro. O mais novo projeto-de-lei a respeito obriga as administradoras de shopping centers a fornecer, mensalmente, a todos os lojistas proprietários ou locatários, prestação de contas das receitas e despesas do condomínio.

A forma mais comum de perda da propriedade imóvel, e que deve representar certamente mais de 90% dos casos, é a alienação do imóvel.

Brasil parece ter ingressado definitivamente na era da responsabilidade civil. Dia a dia aumentam as ações que visam a obter indenização em decorrência de culpa ou responsabilidade objetiva.

As benfeitorias necessárias e úteis serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção somente se as partes não convencionaram o contrário no contrato locativo.

O jornal Tribunal do Direito, de São Paulo, de circulação mensal, publica sempre em sua segunda página artigo do advogado Biasi Ruggiero sobre tema de Direito Imobiliário, todos com elevado conteúdo técnico, a par de grande sentido prático, com leve dose de fina ironia, o que é difícil de imitar,...

O condomínio pode alterar a data de pagamento das contribuições mensais, através de decisão da assembléia que contrarie o que está previsto na convenção?