Um dos grandes problemas enfrentados por aqueles que militam na área imobiliária, bem como todo e qualquer segmento, era a inexistência de uma boa fonte de informações e sua adequada utilização.
Artigo Nº 25 – TRIBUNAL GARANTE MULTA
O juiz não pode reduzir a multa do condomínio, prevista em convenção, de 20 para l0 por cento, seja invocando a Lei de Usura seja fundamentando-se no Código do Consumidor.
Artigo Nº 20 – QUEM TEM DIREITO À HERANÇA
Quem acompanha a novela de maior audiência do País (O Rei do Gado) está vendo desenrolar-se diante de si um enredo que envolve direitos sucessórios muito interessantes.