Direito Imobiliário

O encontro do direito imobiliário com o direito de família gera uma boa colheita de conflitos e tentativas de usurpar a lei Na ótima revista Jurisprudência Catarinense n. 80, órgão oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encontramos dois julgados sobre o tema, que merecem ser noticiados, já que...

Recomendações são sempre bem-vindas pelas pessoas sensatas. Na área da compra e venda de imóveis, a observância de algumas dicas pode representar a diferença entre um bom negócio ou o prejuízo certo.

Voltamos hoje a apresentar mais algumas noções básicas sobre a posse, tema fundamental no Direito Imobiliário e sempre atual.

Quando o locador se recusa a receber o imóvel do inquilino, este pode ingressar com ação de consignação de chaves, visando desobrigar-se do pagamento do aluguel e demais encargos.

A lei protege a posse justa, resguardando o possuidor de boa fé. Deste princípio básico decorrem praticamente todos os efeitos da posse.

O lucro deve ser o objetivo fundamental de uma boa administração de imóveis. O resto é eufemismo.

Como residência do casal, para fins de incidência da Lei n. 8009/90, não se deve levar em conta somente o espaço físico ocupado pelo prédio ou casa, mas também suas adjacências.

Ao longo de 1996 fizemos muitas referências a decisões judiciais, fonte inestimável desta coluna e de quem deseje saber de que maneira seus direitos estão sendo interpretados.

As benfeitorias necessárias e úteis serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção somente se as partes não convencionaram o contrário no contrato locativo.

Algumas regras básicas do nosso ordenamento jurídico parecem estar sendo esquecidas ou, ao menos, relegadas a segundo plano. Uma delas é a que diz que só é dono quem registra.