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Algumas notas e observações sobre o mercado imobiliário.

A rescisão de contratos de compra e venda a prestação continua a desafiar e surpreender. Que valor aceitar como razoável para devolver ao comprador, em caso de extinção do contrato?

Recomendações são sempre bem-vindas pelas pessoas sensatas. Na área da compra e venda de imóveis, a observância de algumas dicas pode representar a diferença entre um bom negócio ou o prejuízo certo.

Como residência do casal, para fins de incidência da Lei n. 8009/90, não se deve levar em conta somente o espaço físico ocupado pelo prédio ou casa, mas também suas adjacências.

Quando a lei é falha, omissa ou ruim mesmo, costuma-se dizer, benevolentemente, que houve um cochilo do legislador. Quando isso ocorre, ou se muda a lei, ou se lhe dá uma interpretação de caráter corretivo, para depurá-la dos piores vícios.

Não está fácil ser administrador de imóveis atualmente. A receita diminuiu, a despesa aumentou, os inquilinos ficaram mais exigentes, os proprietários menos tolerantes.

Despesas condominiais não constituem dívida civil contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam proprietários e que residam no imóvel.

"Não há devedor secreto no condomínio". Com este título explicativo, o advogado paulista Biasi Ruggiero escreve no jornal "Tribuna do Direito" (julho/99), demonstrando que o Código de Defesa do Consumidor não se aplica nas relações condominiais, guardadas as devidas proporções.

Meses atrás escrevemos artigo sobre a deterioração das áreas centrais de nossas grandes cidades, salientando que a bela fachada de muitos edifícios esconde falta de cuidados nas laterais e na parte superior, que são vistas por milhares de pessoas que diariamente trabalham ou vivem nos prédios vizinhos.