Artigo Nº 233 – RENÚNCIA É VÁLIDA, DEZ STJ

Nem tudo está perdido para os locadores de imóveis. Há semanas divulgamos decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à categoria. Hoje trazemos novo aresto do STJ que também vai de encontro à volumosa corrente jurisprudencial que situa o fiador como parte vulnerável da relação jurídica e que deve ser...

Artigo Nº 337 – CÃO FEROZ EM ÁREA COMUM

A condução de cão de raça feroz nas partes comuns do condomínio representa perigo à saúde psíquica dos condôminos e visitantes, devendo restringir-se a áreas de pouca circulação de pessoas e somente com a utilização de equipamentos exigidos pela legislação municipal (coleira, guia e focinheira), mas sua permanência no apartamento...