Direito Imobiliário

Ao contrário do que a maioria comenta, o mercado imobiliário de locações não está equilibrado. A balança ainda pende para o lado da oferta ou da baixa demanda, achatando os preços dos aluguéis, onerando os proprietários com o custo da manutenção de unidades vazias e assim por diante.

“Despesas condominiais não constituem dívida civil contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam proprietários e que residam no imóvel.

Além de direta ou indireta, a posse pode se classificar em justa e injusta, subdividindo-se esta última em violenta, clandestina e precária, de boa fé e de má fé.

No jornal “Tribuna do Direito”, de São Paulo, encontramos pequena nota sobre tema de vizinhança, com o título “Uso indevido de imóvel pode levar a indenização”, em que se fazia referência a julgado do Superior Tribunal de Justiça.

Os aluguéis e encargos da locação podem ser cobrados pela via utiva, pois a disposição legal considera título utivo o “crédito decorrente de aluguel “, desde que comprovado por contrato escrito, ainda que o instrumento seja apresentado em fotocópia autenticada.

O locatário poderá restituir o imóvel ao proprietário locador, valendo-se para tanto, em caso de recusa, do procedimento consignatório.

Proprietários de imóveis não podem ficar acomodados e depois irem ao “bispo” reclamar que a imobiliária não fez vistorias periódicas que comprovassem os danos provocados pelo inquilino.

Sou fiador faz um ano de uma pessoa que alugou um apartamento. Faz três meses fiquei desempregado e decidi informar à imobiliária para providenciar a troca de fiador até o final do 1o ano do contrato.

Afinal, é possível ou não a cumulação do pedido de despejo com cobrança de aluguel, simultaneamente contra o locatário e o fiador?

Voltamos hoje a apresentar mais algumas noções sobre a posse, questão fundamental e momentosa em razão do movimento dos sem-terra