Direito Imobiliário

Do Sinduscon-PR, recebemos cópia do projeto de lei que pretende matar o fantasma da Encol, dando tranqüilidade e segurança aos adquirentes de imóveis em construção.

São sensíveis, e até visíveis, os anseios da população por uma moradia mais segura. A busca do edifício em condomínio, o gradeamento de residências particulares, a criação de loteamentos fechados, o bloqueio de ruas com cancelas e assim por diante.

O mercado imobiliário continua reagindo lentamente aos desafios trazidos pelos novos tempos, de baixa inflação e elevada oferta.

Quando escrevemos o "Guia do Condomínio IOB", há alguns anos, defendemos o ponto de vista de que a garagem autônoma do edifício poderia ser alienada livremente a qualquer pessoa, condômina ou não.

O encontro do direito imobiliário com o direito de família gera uma boa colheita de conflitos e tentativas de usurpar a lei Na ótima revista Jurisprudência Catarinense n. 80, órgão oficial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, encontramos dois julgados sobre o tema, que merecem ser noticiados, já que...

Voltamos hoje a apresentar mais algumas noções básicas sobre a posse, tema fundamental no Direito Imobiliário e sempre atual.

Quando o locador se recusa a receber o imóvel do inquilino, este pode ingressar com ação de consignação de chaves, visando desobrigar-se do pagamento do aluguel e demais encargos.

Nos contratos de compra e venda de imóveis as partes podem estabelecer condições peculiares, previstas no Código Civil sob o título de cláusulas especiais à compra e venda (arts. 1.140 e 1.163), com nomes que se firmaram no conceito jurídico mas que perderam força no vocabulário popular em razão de...

A lei protege a posse justa, resguardando o possuidor de boa fé. Deste princípio básico decorrem praticamente todos os efeitos da posse.

Do SECOVI-RJ recebemos cartilha com “Orientações Preliminares ao Comprador de Imóveis”, contendo muitas dicas de interesse de quem esteja pensando em adquirir um bem de raiz, chamando a atenção para os cuidados especiais que se fazem necessários em uma negociação séria e sólida, que evite arrependimentos posteriores.