Direito Imobiliário

Acidentes de veículos, com mortes de dois ou mais membros de uma mesma família, podem produzir diferentes reflexos no direito sucessório, dependendo do exato momento em que cada pessoa faleceu.

A ação de reintegração de posse de imóvel integrante de conjunto habitacional destinado a pessoas de baixa renda, objeto de termo de ocupação com opção de compra, deve ser precedida de prévia notificação para desocupação.

Imobiliárias, construtoras e escolas estão passando por situações kafkianas, que lhes provocam justa indignação.

Meses atrás, escrevemos a respeito dos contratos-de-gaveta, argumentando que as autoridades competentes deveriam facilitar a transferência dos financiamentos habitacionais, para cada adquirente se sentir verdadeiramente dono de sua moradia.

Benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias. O assunto voltou à baila em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandando incorporar ao valor do imóvel, para fins de avaliação do valor do aluguel, as benfeitorias realizadas pelo locatário.

Por força da tradição, em algumas cidades do Brasil ainda é grande o número de proprietários que entregam seus imóveis à administração de procuradores, em geral advogados, contadores e até mesmo despachantes.

De 27 artigos dedicados ao condomínio, a lei dedica cinco ao problema do sinistro, demolição e reconstrução obrigatória da edificação, detalhando minuciosamente o que devem os condôminos agilizar no sentido de evitar impasse com o edifício desastrado (arts. 14 a 18).

Nos dias de hoje há poucos litígios de vizinhança em decorrência da construção de muro ou tapume na divisa de imóveis limítrofes, especialmente no perímetro urbano, onde os lotes são bem demarcados.

Dentre as obrigações fundamentais da administradora de imóveis, destaca-se a prestação de contas. A obrigação de prestar contas é um dever geral, imposto na lei a todos os que administram bens e negócios alheios.

O mercado de locação deverá ganhar um novo impulso com o lançamento, recente, de uma nova modalidade de caução: o título de capitalização.