Direito Imobiliário

O fiador ainda não morreu. Algumas decisões judiciais têm dando sobrevida à instituição da fiança no Brasil, flechada de morte nos últimos anos em razão de acórdãos das cortes superiores no sentido de exonerar o fiador (isto é, deixar o proprietário em completo prejuízo) mesmo em hipóteses em que não...

Já mostramos, neste espaço, que uma cidade pichada perde de 10 a 20% de seu valor patrimonial. Um imóvel que valeria 120, em circunstâncias normais, só consegue pouco mais do que 100. Isto porque a fachada de qualquer prédio, seu exterior, representa cerca de um quinto de seu valor.

“A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual de ação movida para discutir o critério e a legalidade de reajuste de prestações da casa própria, adquirida com financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido para excluir a União...

O pêndulo da Justiça parece lentamente voltar-se para a direção dos proprietários e locadores de imóveis. Depois de anos de vacas-magras, em que sofreram penúrias e o fel amargo dos aflitos, inconformados com o teor de decisões que desafiavam o texto explícito da lei, arestos de juízes singulares e tribunais...

Muitos anos se passarão até que os tribunais superiores decidam a respeito da aplicação, ou não, do artigo 835 do novo Código Civil às locações regidas pela Lei do Inquilinato. Enquanto isso, milhares de locadores de todo o Brasil continuarão sofrendo as agruras da incerteza quanto ao recebimento de seus...

O novo Código Civil já está deixando de ser novidade, mas ainda está longe de ter sido interpretado. Muitas de suas normas nem foram devidamente lidas pelos interessados. Por isso, continuamos com nosso propósito de mostrar o que trouxe de novo, em grande ou pequena escala, ao mercado imobiliário.

Em nosso vôo panorâmico sobre o novo Código Civil, mostraremos hoje as alterações feitas no capítulo que trata da aquisição da propriedade imóvel, na parte da usucapião. Como o instituto já é bastante conhecido, nos concentraremos na questão dos prazos.

Corretores de imóveis devem dedicar cinco minutos de seu tempo para ler as disposições do novo Código Civil a respeito de sua profissão. São oito artigos (do 722 ao 729), sem correspondência no Código Civil de 1916, que tratam do conceito de corretagem, do modo de agir do corretor, da...

Existem diversas maneiras de combater ou de evitar a pichação. Quatro delas foram arroladas pelo engenheiro civil Marco Esmanhotto, no caderno “Rodapé”, do jornal de maior circulação do Paraná, ao responder consulta de leitor, que se diz cansado de pintar o muro de sua casa, sem nenhum resultado.

A famosa (e danosa) “Lei de Gérson” – você leva vantagem em tudo, certo? – vem sendo cada vez menos aceita pelos tribunais brasileiros. Na interpretação de contratos e de litígios entre as partes, o julgador tem priorizado o bom-senso e a eqüidade, não dando margem à esperteza adquirida por...